A Receita Federal anunciou o lançamento do Programa Receita Sintonia, com o objetivo de premiar as empresas que mantêm um bom nível de conformidade fiscal. A iniciativa visa reconhecer e incentivar as organizações que cumprem suas obrigações tributárias e aduaneiras de maneira adequada, oferecendo benefícios como um tratamento fiscal diferenciado para as empresas que se destacam por sua regularidade fiscal.
O Programa Receita Sintonia inclui cinco níveis de classificação, que variam de acordo com o grau de conformidade da empresa. A classificação será feita com base na análise de dados fiscais e tributários fornecidos pelas próprias empresas. A Receita Federal considera os registros de pagamento de tributos, declarações e outros documentos obrigatórios para atribuir a nota de conformidade.
As empresas que atingirem as melhores classificações terão acesso a alguns benefícios, dentre os quais se destacam a prioridade na análise de pedidos de restituição, na prestação de serviços de atendimento junto à Secretaria Especial da Federal do Brasil e a possibilidade de participar em seminários, eventos e fóruns promovidos pela Receita Federal.
Além disso, a Receita Federal promete mais transparência e orientação às empresas que participarem do programa, propiciando a oportunidade de autorregularização de eventuais desconformidades tributárias.
A partir da implementação do programa, a Receita busca melhorar a gestão tributária e estimular a adesão das empresas ao cumprimento das obrigações fiscais, minimizando a burocracia e aumentando a confiança entre as partes. O programa também está alinhado ao objetivo de tornar o processo de fiscalização mais eficaz, concentrando-se nas empresas que apresentam maiores riscos de não conformidade. Assim, as empresas que mantêm uma boa regularidade poderão desfrutar de benefícios fiscais e de uma maior agilidade no tratamento das suas demandas.
Com a publicação deste novo Programa, o nosso escritório fica à disposição para esclarecer dúvidas e orientar empresas, oferecendo suporte especializado para garantir o atendimento dos requisitos trazidos na legislação, bem como a legalidade dos procedimentos adotados pelos contribuintes.
