Em resposta ao requerimento (RIC nº 1457/2020) de autoria do Deputado Federal Léo Moraes (PODE/RO), no qual foram solicitadas informações ao Ministério da Economia e à Receita Federal sobre as medidas para a diminuição da desigualdade social do Brasil, principalmente quanto à instituição do IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas, as duas entidades se manifestaram desfavoravelmente à criação do novo imposto.
A Receita Federal manifestou ser possível pensar no IGF como uma possível solução para a diminuição da desigualdade social brasileira, entretanto recomendou a necessidade de avaliação de demais alternativas tributárias para a resolução do problema, principalmente utilizando-se da estrutura legal existente e dos tributos já consolidados. Recomendou a avaliação de medidas tidas como mais eficientes, como a não proliferação de programas de renegociação de dívidas (REFIS), a tributação da distribuição de lucros e dividendos e alguns ajustes na tributação do mercado de capitais.
Em especial, chamou a atenção sobre alguns riscos da implementação do IGF, tais como: alto risco de ocultação do patrimônio, sobretudo no exterior; dificuldade na fiscalização e também os resultados insatisfatórios notados nos países que adotaram esse modelo de tributação do patrimônio.
Apesar de não ser descartada a instituição do IGF no Brasil, essa resposta da Receita Federal com certeza terá peso na análise pelo Congresso Nacional dos projetos de lei sobre o tema em tramitação.
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